O COSEMS-PE, associação representativa das Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, reage com indignação e demonstra repúdio ao Decreto 10.530/2020 assinado pelo Presidente da República e o Ministro da Economia com objetivo de estruturação de projetos pilotos para empresas privadas obterem lucros com a Atenção Básica do Sistema Único de Saúde – SUS, através de contratos de construção, modernização e, principalmente, operacionalização dos serviços, em total desrespeito aos princípios e diretrizes do SUS, seus instrumentos legais, e esferas de gestão.
Diante das inúmeras e qualificadas manifestações contrárias ao Decreto por profissionais de saúde, gestores estaduais e municipais de saúde, parlamentares, de professores e pesquisadores das Universidades, de movimentos sociais e sindicais, o Presidente da República revoga o seu ato, publicando o Decreto 10.533/2020 e anuncia ter a expectativa de “entendimentos futuros” para a sua reedição. Ou seja, permanece a
intenção recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), vinculado ao Ministério da Economia, de entrega das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para a iniciativa privada.
O COSEMS/PE reafirma serem inaceitáveis as tentativas de privatização da saúde a serviço do lucro e em detrimento da necessidade de saúde da população. Observa que desde a promulgação da nefasta EC 95 que congela recursos para a saúde, outras medidas, em sequência, apontam a intencionalidade do Governo Federal de fragilizar as bases de sustentação da gestão pública da saúde, com mudanças na Política Nacional de Atenção Básica, a criação de uma Agência Privada para a Atenção Primária (ADAPS),
mudanças no Programa Mais Médicos e no modelo de financiamento da Atenção Primária.
Os gestores municipais de saúde são os responsáveis pela gestão das Unidades Básicas de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, em progressivo aperfeiçoamento, graças ao aprimoramento das gestões, contratações e qualificações de profissionais, e crescentes recursos financeiros dos tesouros municipais, que corresponde em média a
70 % do seu financiamento. Esses serviços são avaliados como bons ou muito bons por 80% das pessoas que fazem uso, conforme estudos do IPEA. E em encontros internacionais promovidos pela Organização Mundial de Saúde são referenciados como exemplos. A Atenção Básica é a porta de entrada e orientadora de todas as redes de cuidados à saúde desenvolvendo ações de prevenção, promoção e assistência curativa e de recuperação. É inconcebível que estas atribuições sejam realizadas por operadoras
privadas de planos de saúde. Nenhuma delas tem competência, e promoveriam total desorganização e desmonte do que se construiu no SUS ao longo dos últimos 30 anos.
Assim, considerando os fatos expostos, o COSEMS- PE permanece em alerta e mobilizado contra qualquer tentativa de desmonte do SUS e privatização da Saúde.
O SUS é patrimônio do povo brasileiro!
Recife, 28 de outubro de 2020
José Edson de Sousa
Presidente COSEMS-PE
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