Finalizaram, na tarde da última sexta-feira (31), as atividades da 2ª Oficina do Grupo de Trabalho de Direito Sanitário (GTDS) do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Pernambuco (Conasems). O COSEMS/PE, através de sua assessoria jurídica, juntamente a assessores jurídicos de diversos COSEMS e dos municípios, procuradores, convidados da Universidade Federal de Brasília (UnB), do Sistema de Justiça e do Sistema de Saúde participaram da ação. O evento aconteceu em Brasília/DF com o objetivo de realizar o planejamento das atividades do Grupo para o ano de 2020, assim como apresentar e discutir o projeto Judicialização da saúde nos municípios: como responder e prevenir. Este ano, haverá a ampliação da composição do Grupo com representantes dos COSEMS de todos os estados, representantes das Secretarias Municipais de Saúde das capitais e de outros municípios. 

Entre os assuntos abordados nas discussões e palestras, estavam a utilização da Plataforma CONASEMS-COSEMS, a Judicialização da Saúde nos Tribunais Superiores e sua relação com a Inteligência Artificial e a transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). “Fazer parte do Grupo de Trabalho de Direito Sanitário é muito enriquecedor para nós, assessores jurídicos dos COSEMS, pois é mais uma ferramenta de articulação e informação para atualizar e alinhar nossas atividades”, diz a assessora jurídica do COSEMS/PE, Amanda Lima.