Por Maria Clara Albuquerque
Na tarde da última segunda-feira (13), ocorreu a reunião da Comissão do Passivo do Cofinanciamento Tripartite das Políticas do SUS de Pernambuco. A ação aconteceu na sede da Secretaria de Saúde de Pernambuco e contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE).
A reunião é fruto de uma negociação sobre os débitos do Estado aos municípios pernambucanos em quatro políticas da Saúde: Assistência Farmacêutica, Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Hospitais de Pequeno Porte (HPP), desde 2013. No mês de fevereiro do ano corrente, o COSEMS-PE articulou uma reunião com a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Governo do Estado nas pessoas de seu secretário André Longo e do secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. Na ocasião, a Amupe lançou a proposta de retomada dos pagamentos mensais das políticas de Assistência Farmacêutica e PEFAP a todos os municípios do estado. O governo estadual alegou dificuldades financeiras para cumprir a proposta, mas se dispunha a analisar com mais profundidade a mesma através de Comissão Bipartite da SES com COSEMS a ser, imediatamente, constituída.
Após a formação da Comissão, na última reunião ocorrida para discutir a pauta, a SES apresentou, ao COSEMS-PE, a proposta de retomar os pagamentos mensais das 4 políticas de Saúde mencionadas a 34 municípios selecionados como “não participantes do cofinanciamento das Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs)”, com alegação de que os demais apresentavam débitos para com o Estado quanto ao cofinanciamento dos municípios para as UPAEs. O COSEMS-PE assumiu a posição de não aceitar a atualização do pagamento de 34 municípios em detrimento de 150. “Seria uma atitude desigual, considerando que o pagamento para todos os municípios é obrigação da SES por imposição legal”, afirmou o presidente do COSEMS-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima.
Para efeito de negociação e consciente das dificuldades financeiras do Governo Estadual e, principalmente, dos Governos Municipais, o Presidente do COSEMS-PE, demonstrando espírito de parceria e de forma conciliatória, apresentou nova proposta que contemplasse a todos os municípios e a SES pudesse demonstrar o seu compromisso de pagamento iniciando com uma das políticas em débito. Assim, ao considerar um total de mais de R$5 milhões mensais como parcela total das 4 políticas de Saúde sinalizadas como débitos do estado no cofinanciamento, foi sugerida a regularização mensal imediata, apenas, da política de Assistência Farmacêutica que resultaria em R$1.858.090,74 mensais para a totalidade das Secretarias Municipais de Saúde. A SES não concordou com a proposta demandando mais uma reunião que foi agendada para o próximo dia 22 de maio, às 15h, no Centro de Convenções de Pernambuco.
O COSEMS-PE continua os estudos de atualização do documento onde, com base no Portal da Transparência do estado, calculou os débitos totais da SES para com as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) no período de 2013 até março de 2019, em valor superior a 230 milhões de reais. A entidade, também, tem se dedicado a calcular os reais valores mensais a serem repassados à SES por parte das SMS que aderiram participar do cofinanciamento das UPAEs de responsabilidade estadual.
