PORTARIA Nº 541, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, no Município de Trindade (PE), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Pernambuco e Município de Trindade.

PORTARIA Nº 576, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Tipo II, da Unidade Municipal Materno Infantil, Teixeira de Freitas (BA), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Teixeira de Freitas.

PORTARIA Nº 577, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU), Sousa, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.

PORTARIA Nº 578, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ourinhos.

PORTARIA Nº 579, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Renova a Habilitação/Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Santa Terezinha de Itaipu.

PORTARIA Nº 584, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Goiás (Velho – Rio Vermelho), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Itapirapuã.

PORTARIA Nº 585, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação (CRU) de Franca e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Franca.

PORTARIA Nº 586, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Renova a qualificação das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação de Caruaru (Agreste) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Municípios.

PORTARIA Nº 587, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo I para Tipo II, do Hospital e Maternidade de Rancharia (SP), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 588, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Brasília (Distrito Federal) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.

PORTARIA Nº 589, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Capanema (Macro Nordeste), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Castanhal.

PORTARIA Nº 590, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Monteiro e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de São João do Cariri.

PORTARIA Nº 592, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Pará e Município de Paragominas.

PORTARIA Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 615, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II para Tipo III do Hospital Universitário Lauro Wanderley, João Pessoa (PB), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 25, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Altera o Anexo da Portaria nº 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 26, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Divulga a lista final dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 7, de 25 de março de 2020.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

PORTARIA Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o riociguate para hipertensão pulmonar tromboembólica crônica inoperável ou persistente/recorrente após tratamento cirúrgico, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 347, DE 17 DE MARÇO DE 2020(*) Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

(*) Republicada para atualização e correção no art. 3°, publicada no Diário Oficial da União N° 53, de 18 de março de 2020, Seção 1, pág. 59.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 356, DE 23 DE MARÇO DE 2020(*) Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricac–ão, importac–ão e aquisic–ão de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em servic–os de saúde, em virtude da emergẽncia de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

(*) Republicada para correções ortográficas e de identificação de normas, publicada no Diário Oficial da União n° 56-C, de 23 de março de 2020, Seção 1, págs. 5 e 6 – Ed. Extra.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 360, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 304, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.