ATOS DO PODER LEGISLATIVO

https://top-diet.com/516euve LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

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https://www.mantrapharma.ca/2021/09/20/t51m9x94 https://www.vrac-mobile.com/6qbjhps5j GABINETE DO MINISTRO

https://elcogen.com/7u1ijsv08 PORTARIA Nº 1.424, DE 27 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

PORTARIA Nº 1.425, DE 27 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.

https://laurenmayhew.com/hin5s8mq6u4 PORTARIA Nº 1.426, DE 27 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Espírito Santo e Municípios.

PORTARIA Nº 1.427, DE 27 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios.

PORTARIA Nº 1.429, DE 27 DE MAIO DE 2020 Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Amazonas e Municípios.

https://www.builditinternational.org/2021/09/20/ny4zbwxr5w SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 466, DE 21 DE MAIO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, do Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode, com sede em Pomerode (SC).

PORTARIA Nº 467, DE 21 DE MAIO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio com sede em Teodoro Sampaio (SP).

PORTARIA Nº 468, DE 21 DE MAIO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, com sede em Grão Mogol (MG).

PORTARIA Nº 469, DE 21 DE MAIO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Irmandade do Hospital Lourenço Westin, com sede no município de Carlos Chagas (MG).

PORTARIA Nº 470, DE 21 DE MAIO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Associação Beneficente Amigos do Hospital, com sede no município de Prata (MG).

PORTARIA Nº 471, DE 21 DE MAIO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).

PORTARIA Nº 472, DE 22 DE MAIO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Panamericano de Gestão – IPG, com sede em Goiânia (GO).

PORTARIA Nº 473, DE 22 DE MAIO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora, com sede em Juiz de Fora (MG).

PORTARIA Nº 474, DE 25 DE MAIO DE 2020 Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 475, DE 25 DE MAIO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, da Casa de Saúde e Maternidade São Vicente Ltda, com sede em Serra Talhada (PE).

PORTARIA Nº 476, DE 25 DE MAIO DE 2020 Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 477, DE 25 DE MAIO DE 2020 Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 478, DE 25 DE MAIO DE 2020 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA Nº 479, DE 25 DE MAIO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

Valium Online India AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 425, DE 26 DE MAIO DE 2020 Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 387, DE 26 DE MAIO DE 2020 Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 388, DE 26 DE MAIO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre os requisitos temporários para caracterização e verificação do risco de redução da oferta de medicamentos durante a pandemia do novo Coronavírus.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 390, DE 26 DE MAIO DE 2020 Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 391, DE 26 DE MAIO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências, para ampliar o prazo de adequação aos requisitos definidos, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 392, DE 26 DE MAIO DE 2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.