CONSULTA PÚBLICA Nº 84, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.197166/2016-36, interposto pela ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE/PA, CNPJ nº 83.367.342/0001-71, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 85, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.155574/2019-63, interposto pela CENTRAL CENTRO REGIONAL DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DO ALCOOLISMO/RS, CNPJ nº 88.664.131/0001-14, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

PORTARIA Nº 2.330, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso e Municípios.

PORTARIA Nº 2.331, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Município de Florianópolis.

PORTARIA Nº 2.332, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados da Bahia e Ceará e Municípios.

PORTARIA Nº 2.333, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

PORTARIA Nº 2.334, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 2.335, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de Sergipe.

PORTARIA Nº 2.336, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 2.337, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso do Sul.

PORTARIA Nº 2.338, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 2.340, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.

PORTARIA Nº 2.341, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 2.021/GM/MS, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 2020, Seção 1, página 59,

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 24 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial a União nº 163, de 25 de agosto de 2020, Seção 1, página 84,

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 806, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 807, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Hospital de Caridade de Santiago, com sede em Santiago (RS).

PORTARIA Nº 808, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Convivência para Apoio ao Paciente com Câncer – CECAN – Mogi das Cruzes, com sede em Mogi das Cruzes (SP).

PORTARIA Nº 809, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia, com sede em Andrelândia (MG).

PORTARIA Nº 811, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Pro Caritas, com sede em Rio Verde (GO).

PORTARIA Nº 812, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Beneficente Douradense, com sede em Dourados (MS).

PORTARIA Nº 813, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer, com sede em Osvaldo Cruz (SP).

PORTARIA Nº 817, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, com sede em Nova Serrana (MG).

PORTARIA Nº 818, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Concede autorização a estabelecimento e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células tronco-hematopoéticas.

PORTARIA Nº 819, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 820, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 821, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 822, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital Santa Bárbara Beneficente, com sede em Santa Bárbara do Sul (RS).

PORTARIA Nº 823, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS da Sociedade Holon, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 824, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS da Irm do Hosp Franc Rosas a Santa Casa de Mis de Pinhal, com sede em Espirito Santo do Pinhal (SP).

EDIÇÃO EXTRA

PORTARIA Nº 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020.